Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da EIMOV Ativos Imobiliários (www.eimov.com.br) e contratar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Sobre a EIMOV

A EIMOV Ativos Imobiliários, inscrita no CNPJ sob o nº 55.543.028/0001-67, é uma empresa especializada em regularização imobiliária, análise Registral, compra e venda de imóveis próprios, e consultoria jurídica imobiliária.

3. Serviços Oferecidos

Nossos principais serviços incluem:

• Análise Registral: Verificação da situação Registral de imóveis junto aos cartórios de registro de imóveis;
• Regularização Imobiliária: Regularização de imóveis urbanos e rurais;
• Compra e Venda: Intermediação na compra e venda de imóveis próprios;
• Consultoria Jurídica: Assessoria em direito imobiliário.

4. Da Análise Registral

4.1. Objeto do Serviço

A Análise Registral consiste na verificação da situação Registral do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis indicado pelo contratante, com emissão de relatório contendo informações sobre a matrícula do imóvel.

4.2. Valor e Pagamento

O valor do serviço de Análise Registral é de R$ 100,00 (cem reais) por matrícula analisada, devendo o pagamento ser realizado via PIX no momento da contratação.

4.3. Prazo de Entrega

O relatório da Análise Registral será entregue em até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento, podendo variar conforme a disponibilidade de informações nos cartórios.

4.4. Informações Necessárias

Para a realização da análise, o contratante deverá fornecer:

• Número da matrícula do imóvel;
• Cartório de Registro de Imóveis responsável;
• Cidade/UF do cartório;
• Dados pessoais completos (nome, CPF, e-mail, telefone).

4.5. Limitações do Serviço

A Análise Registral não substitui uma due diligence completa ou consultoria jurídica especializada. O relatório tem caráter informativo e não garante a ausência de vícios ou problemas não identificáveis através da consulta Registral.

5. Obrigações do Contratante

Ao contratar nossos serviços, o contratante se obriga a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas;
• Garantir que possui legitimidade para solicitar a análise do imóvel;
• Utilizar o serviço apenas para fins lícitos;
• Não reproduzir, distribuir ou utilizar o relatório para fins comerciais sem autorização;
• Manter sigilo sobre as informações contidas no relatório.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e softwares, é de propriedade da EIMOV ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

7. Isenção de Responsabilidade

A EIMOV não se responsabiliza por:

• Informações incorretas ou desatualizadas constantes nos registros dos cartórios;
• Decisões tomadas com base nas informações fornecidas nos relatórios;
• Indisponibilidade temporária do site ou dos serviços;
• Danos decorrentes de uso indevido das informações fornecidas.

8. Reembolsos e Cancelamentos

Política de reembolso:

• O serviço de Análise Registral não está sujeito a reembolso após o início da análise;
• Caso o serviço não possa ser realizado por indisponibilidade de informações no cartório, o valor será integralmente reembolsado;
• Solicitações de cancelamento devem ser feitas antes do início da análise.

9. Modificações nos Termos

A EIMOV reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomendamos a revisão periódica desta página.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente destes termos será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato: